Despacho n.º 16099/2006, de 3 de agosto

Despacho n.º 16 099/2006

Considerando que se encontra vago o lugar de chefe da Divisão de Relações de Trabalho do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;

Considerando a necessidade de assegurar as funções inerentes ao referido cargo;

Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da técnica superior de 1.ª classe Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - Nomeio, em regime de substituição, a licenciada em Direito Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto no lugar de chefe da Divisão de Relações de Trabalho do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 18 de Julho de 2006.

18 de Julho de 2006. - O Secretário-Geral, Rui Gonçalves.

Nota curricular de Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto

I - Identificação:

Nome - Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto;

Data de nascimento - 2 de Agosto de 1970;

Estado civil - casada.

II - Habilitações literárias - licenciada em Direito pela Universidade Lusíada.

III - Situação profissional - técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do extinto Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Novembro de 2005.

IV - Experiência profissional:

Funções no âmbito da carreira técnica superior, desde 15 de Setembro de 1997, desenvolvendo a sua actividade profissional predominantemente na área de recursos humanos da saúde, designadamente:

Elaboração de projectos de diploma sobre carreiras e corpos especiais da Saúde;

Elaboração de projectos de circulares normativas destinadas ao esclarecimento e interpretação uniformes da legislação no âmbito do Ministério da Saúde;

Pareceres sobre as matérias do regime geral da Administração Pública e dos regimes especiais da saúde;

Pareceres sobre projectos de leis orgânicas de serviços;

Pareceres relacionados com regime do contrato individual de trabalho, designadamente a Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e o Código do Trabalho;

Participação em seminários e palestras, em representação do, então, Departamento de Modernização e Recursos da Saúde;

Representação da Secretaria-Geral na Missão dos Cuidados de Saúde Primários e na Missão dos Cuidados Continuados Integrados;

Participação em diversos grupos de trabalho, nomeadamente sobre aplicação do novo sistema integrado de avaliação e desempenho da Administração Pública (SIADAP) ao pessoal dos corpos especiais da saúde (técnicos superiores de saúde, enfermagem e técnicos de diagnóstico e terapêutica), identificação de necessidades de pessoal de enfermagem, titulação única no âmbito da carreira dos técnicos superiores de saúde, participação no grupo de trabalho que deu origem à publicação das Normas da Saúde, vol. I, "Novo regime jurídico da gestão hospitalar", e participação no grupo de trabalho sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de Agosto, sobre a regulamentação das profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica.