Despacho n.º 13542/2001 (2.ª série), de 29 de junho

Despacho n.º 13 542/2001 (2.ª série). - A Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, enquanto serviço central do Ministério da Saúde, tem como atribuições e competências as referidas no Decreto-Lei n.º 361/93, de 15 de Outubro, designadamente a regulação, estudo, projecto, coordenação e apoio técnico à execução de empreendimentos e fornecimentos que lhe estejam cometidos pelo PIDDAC.

Assim, considerando que o cargo de subdirector-geral se encontra vago e que existe necessidade de o prover para coadjuvar o director-geral naquela área, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, nos termos dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a licenciada Maria Fernanda Ribeiro Matias, do quadro de pessoal do Instituto de informática do Ministério das Finanças, cuja adequação funcional ao desempenho do cargo é demonstrada pela actividade profissional desenvolvida, que consta do currículo anexo.

A presente nomeação produz efeitos a 18 de Junho de 2001.

6 de Junho de 2001. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.

Curriculum vitae

Identificação:

Nome - Maria Fernanda Ribeiro Matias;

Data de nascimento - 18 de Janeiro de 1949;

Nacionalidade - Portuguesa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1977, com a média de 14 valores.

Curso de pós-graduação em Direito da Sociedade da Informação, frequentado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 7 de Janeiro a 1 de Julho de 1998.

Actividade profissional:

Ingressou na função pública em 3 de Agosto de 1967, tendo exercido funções técnico-administrativas até Janeiro de 1978.

Em 1 de Fevereiro de 1978 foi nomeada técnica superior de 2.ª classe do então Fundo de Fomento da Habitação, passando a desempenhar funções relacionadas com o financiamento à construção da habitação, designadamente:

Análise financeira de empresas;

Análise económico-financeira de projectos de investimento;

Apreciação de pedidos de financiamento.

Em 5 de Julho de 1983 ingressou no quadro de pessoal do Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa, com a categoria de técnica superior de 1.ª classe, tendo sido nomeada técnica superior principal em 16 de Fevereiro de 1984.

Em 15 de Dezembro de 1986 foi transferida para o Instituto de Informática, onde participou nas seguintes acções:

Desenvolvimento de um sistema de contabilidade analítica;

Elaboração de contratos de aquisição de bens e serviços;

Elaboração do orçamento e preparação da conta de gerência;

Representação do Instituto de Informática no Grupo de Trabalho de Reformulação da Contabilidade Autárquica.

Em 2 de Fevereiro de 1990 foi nomeada, em comissão de serviço, directora dos Serviços de Recursos Financeiros e Materiais do Instituto de Informática, cargo que mantém na presente data, competindo-lhe, fundamentalmente, a coordenação das seguintes acções/actividades:

Elaboração de propostas de orçamento e programação financeira do Instituto;

Execução do orçamento aprovado;

Elaboração de relatórios financeiros e prestação anual de contas;

Organização dos procedimentos de aquisição de bens e serviços;

Gestão dos bens patrimoniais e de consumo corrente;

Administração de um sistema de planeamento, imputação de custos e controlo.

Detém a categoria de assessor principal do quadro de pessoal do Instituto de Informática desde 6 de Dezembro de 1993.