Despacho n.º 13564/2001 (2.ª série), de 29 de junho

Despacho n.º 13 564/2001 (2.ª série). - Sob proposta da comissão coordenadora do mestrado em Toxicologia, criado na sequência de deliberação do Senado Universitário da Universidade de Aveiro de 16 de Julho de 1997 e de acordo com as normas constantes do despacho n.º 39-R/93 (Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 24 de Julho de 1993) e do respectivo regulamento publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 7 de Outubro de 1997, determina-se:

1 - Vagas:

1.1 - Número de vagas para o ano lectivo de 2001-2002: 20.

1.2 - Número mínimo de matrículas necessárias ao funcionamento do mestrado: 10.

2 - Distribuição de vagas: são fixadas as seguintes percentagens a reservar prioritariamente para sectores específicos de recrutamento de mestrandos:

2.1 - Percentagem do número de vagas reservada prioritariamente a docentes de estabelecimentos do ensino superior - 20%;

2.2 - Percentagem do número de vagas reservada prioritariamente a candidatos que não sejam docentes de estabelecimentos do ensino superior - 50%;

2.3 - Percentagem do número de vagas reservada prioritariamente a candidatos estrangeiros, com preferência para os oriundos de países de língua oficial portuguesa - 30%.

3 - Habilitações de acesso: as constantes do artigo 5.º do Regulamento do Mestrado em Toxicologia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 7 de Outubro de 1997.

4 - Critérios de selecção/seriação de candidatos: os constantes do artigo 7.º do Regulamento do Mestrado em Toxicologia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 7 de Outubro de 1997.

5 - Período de candidaturas: de 1 de Junho a 24 de Agosto de 2001, inclusive.

5.1 - Formalização de candidaturas: o requerimento de candidatura, dirigido ao coordenador do mestrado em Toxicologia, deverá ser formalizado em folha de papel normal, branco, de formato A4, nos termos do Decreto-Lei n.º 112/90, de 4 de Abril, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo, dentro do prazo referido no n.º 5, para os Serviços Académicos da Universidade de Aveiro, Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro;

5.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos: identificação [nome completo, filiação, data e local de nascimento, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone, grau(s) académico(s) e respectiva classificação final];

5.3 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

5.3.1 - Fotocópia do bilhete de identidade;

5.3.2 - Fotocópia do certificado de habilitações;

5.3.3 - Curriculum vitae detalhado;

5.3.4 - Documento comprovativo da situação profissional;

5.4 - Lista completa da documentação apresentada.

6 - Período de selecção dos candidatos: de 29 de Agosto a 6 de Setembro de 2001.

7 - Período de matrícula e inscrição: de 20 a 28 de Setembro de 2001.

8 - Calendário escolar:

1.º semestre: de Outubro de 2001 a Fevereiro de 2002.

2.º semestre: de Fevereiro a Julho de 2002.

9 - Plano de estudos: o constante em anexo ao despacho n.º 9056/98 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de Maio de 1998.

29 de Maio de 2001. - A Vice-Reitora, Isabel Alarcão.