Despacho n.º 10806/2005 (2.ª série), de 13 de maio

Despacho n.º 10 806/2005 (2.ª série). - Nos termos do preceituado nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessoria de imprensa no meu Gabinete a licenciada Constança Isabel de Melo Ferreira de Sousa, que, para o efeito, suspende as funções que exerce no Programa Operacional Saúde XXI.

O exercício de funções acima referido tem a duração de um ano, renovável, e corresponde-lhe o vencimento de adjunto de gabinete, incluindo despesas de representação e subsídios de férias e de Natal e refeição.

O presente despacho produz efeitos reportados a 11 de Abril de 2005.

18 de Abril de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha.