Despacho n.º 10837/2005 (2.ª série), de 13 de maio

Despacho n.º 10 837/2005 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeada para exercer, em comissão de serviço, por três anos, o cargo de subdirector do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 246/2002, de 8 de Novembro, e 80/2004, de 10 de Abril, e Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13 de Maio, a licenciada em Economia Maria Rita de Oliveira Horta.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2005.

29 de Abril de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

ANEXO

Curriculum vitae

Nome: Maria Rita de Oliveira Horta.

Naturalidade: Serpa.

Data de nascimento: 1952.

Formação académica:

Pós-licenciatura em Política Internacional, Universidade Livre de Bruxelas, 1995-1996;

Pós-licenciatura em Estudos Europeus, dominante Economia, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 1984-1985;

Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, 1970-1975.

Actividade profissional:

Funcionária do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas desde 1975, assessora do quadro do Gabinete de Planeamento e Política Agro-alimentar;

De Agosto de 2004 a Março de 2005 - adjunta no Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, responsável pela áreas relacionadas com a Política Agrícola Comum;

De Dezembro de 2002 a Agosto de 2004 - consultora para questões agrícolas. De Janeiro a Agosto de 2004, Eslováquia, Bratislava, Ministério da Construção e Desenvolvimento Regional, dois projectos de assistência técnica na área dos fundos estruturais. Acções de formação: Polónia, Instituto Europeu de Lodz, 3 e 4 de Dezembro de 2002. Lisboa, ISCSP, formação para concursos da Comissão Europeia, Março, Junho e Novembro de 2003. Ilha Terceira, Março de 2003. Lisboa, representação da Comissão Europeia, formação dos centros rurais, 1 e 2 de Abril de 2003. Anadia, seminário sobre vinhos, 12 de Dezembro de 2003;

De Setembro de 2000 a Setembro de 2002 - Comissão Europeia, Direcção-Geral de Agricultura, Bruxelas, como perita nacional, divisão "Arroz" e "Relações Internacionais - Países ACP e países asiáticos'';

De 1987 a Agosto de 2000 - conselheira agrícola na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, Bruxelas. Membro permanente do Comité Especial Agricultura (CEA) e Conselho de Ministros (Agricultura) da União Europeia;

De 1980 a Janeiro de 1987 - Gabinete de Planeamento, Lisboa. Chefe de divisão do sector "Carnes, leite e lacticínios", desde 1983, membro da equipa de negociações de adesão de Portugal à União Europeia;

De 1975 a 1980 - técnica superior do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária, Lisboa.

Trabalhos realizados:

"Consequências das negociações da OMC e do alargamento no sector dos vinhos" - Dezembro de 2003; "A revisão intercalar da PAC - Uma proposta radical" - Junho de 2003; "A reforma da Política Agrícola Comum" - Março de 2003; "O futuro da PAC e o alargamento", Dezembro de 2002; "A ovinicultura perante a adesão à CEE", 1985; "A avicultura portuguesa e a CEE", 1984; "Bovinos e suínos - OCM - Preços na Comunidade - Preços em Portugal" - 1981; "A organização comum do mercado da carne do porco e a integração de Portugal na CEE", 1980.