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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 839/2005 (2.ª série). - Nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, dou por finda, a seu pedido, a vigência da comissão de serviço do subdirector do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar deste Ministério, engenheiro Eduardo Albano Duque Correia Dinis, com efeitos a 30 de Abril de 2005.
29 de Abril de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
