Despacho n.º 10841/2005 (2.ª série), de 13 de maio

Despacho n.º 10 841/2005 (2.ª série). - Considerando a tomada de posse do XVII Governo Constitucional e o compromisso no âmbito do desenvolvimento florestal assumido no Programa do Governo;

Considerando que, de acordo com o artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento para cargo de direcção superior é feito por escolha de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções;

Considerando que a Direcção-Geral dos Recursos Florestais é o serviço responsável pela concepção, execução e avaliação das políticas florestal, cinegética e aquícola das águas interiores, com a missão de promover, designadamente, o desenvolvimento sustentável dos recursos florestais e dos espaços associados;

Considerando que o engenheiro silvicultor António Eduardo Ferreira Gravato é possuidor de currículo académico e profissional, publicado em anexo, demonstrativo de aptidão e experiências profissionais adequadas ao exercício das funções de subdirector-geral daquele serviço:

Nos termos do disposto nos artigos 2.º e 18.º e nos n.os 3 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o artigo 18.º do diploma orgânico do XVII Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de subdirector-geral dos Recursos Florestais, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 246/2002, de 8 de Novembro, e 80/2004, de 10 de Abril, e Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13 de Maio, o engenheiro silvicultor António Eduardo Ferreira Gravato.

2 - Nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 574/2004, de 28 de Maio, é designado director da Circunscrição Florestal do Centro.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 2 de Maio de 2005.

2 de Maio de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Currículo académico e profissional

António Eduardo Ferreira Gravato.

Nascido em 14 de Março de 1954.

Licenciatura em Engenharia Silvícola pelo Instituto Superior de Agronomia (1978).

Trabalhou na área das operações de exploração florestal na empresa de celulose CELBI (1978).

Bolseiro num curso de especialização na Universidade de Aas, na Noruega, tendo participado em diversos cursos técnico-profissionais em exploração florestal (1979).

Colaborou com técnicos da FAO na assistência ao Projecto Florestal do Banco Mundial (1980).

Em 1984 toma posse como responsável do Centro de Operações e Técnicas Florestais, sediado na Lousã, unidade orgânica da Direcção-Geral das Florestas e que resultou do Acordo de Cooperação Luso-Norueguês.

Foi designado elemento de representação da Direcção-Geral das Florestas em diversos seminários internacionais das Nações Unidas.

Subdirector regional de agricultura da Beira Litoral, de 1996 até 1999.

Delegado do Centro da CNEFF, unidade orgânica do Ministério da Administração Interna, tendo competência sobre uma área territorial correspondente a sete distritos, 2001-2003.

Mantém-se desde a extinção da CNEFF, em 2003, em regime de requisição no Ministério da Administração Interna, sendo integrado no Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e prestando serviço no CDOS - Centro Distrital de Operações de Socorro de Coimbra, onde tem gerido o conhecimento remanescente dos ex-programas da CNEFF, nomeadamente no âmbito das infra-estruturas florestais, vigilância móvel motorizada e sapadores florestais, tendo sido o responsável ao nível nacional pela concepção e acompanhamento do Programa de Vigilância Aérea, que é gerido no CDOS de Coimbra.

Colaborou no Verão de 2004 no trabalho ao nível nacional promovido pela iniciativa COTEC de levantamento e caracterização da rede nacional de postos de vigia.