Deliberação n.º 690/2005, de 13 de maio

Deliberação n.º 690/2005. - Considerando que a sociedade Aventis Behring, Lda., com sede social na Avenida de Barbosa du Bocage, 90, 1.º, 1000-109 Lisboa, é detentora da autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, concedida ao abrigo do Decreto-Lei n.º 135/95, de 9 de Junho, com o registo A018/99, de 31 de Maio de 1999, para as instalações sitas na Zona Industrial da Abrunheira, São Pedro de Penaferrim, 2711-901 Sintra;

Considerando que a sociedade Aventis Behring, Lda., requereu a transferência de instalações para o Sintra Business Park, Edifício 4, Zona Industrial da Abrunheira, Sintra, tendo sido concedida autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, para a morada anteriormente referida;

Considerando que, em 9 de Setembro de 2004, a sociedade Aventis Behring, Lda., remeteu o original da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano com o registo A018/99, de 31 de Maio de 1999, com fundamento na cessação da actividade na morada acima identificada:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, e do artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano com o registo A018/99, de 31 de Maio de 1999, concedida à sociedade Aventis Behring, Lda., para as instalações sitas na Zona Industrial da Abrunheira, São Pedro de Penaferrim, 2711-901 Sintra, freguesia de São Pedro de Penaferrim, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.

28 de Abril de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.