Despacho n.º 10857/2005 (2.ª série), de 13 de maio

Despacho n.º 10 857/2005 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 5071/2005, de 18 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 9 de Março de 2005, foi determinada a criação, no Ministério da Educação, de um grupo de trabalho com o objectivo de planear, coordenar, avaliar e acompanhar uma investigação no âmbito do ensino, destinada à implementação faseada de uma nova área disciplinar ao nível da formação e desenvolvimento pessoal e social dos alunos.

Considerando o actual estádio de desenvolvimento da missão confiada ao referido grupo de trabalho, aliada à necessidade de redefinir o modelo de intervenção que dará cumprimento aos objectivos estratégicos fundamentais da política educativa no domínio da promoção da saúde em meio escolar, torna-se injustificável a permanência de tal estrutura informal.

Assim, determino:

É extinto o grupo de trabalho para a educação na saúde, criado pelo despacho n.º 5071/2005 (2.ª série), de 9 de Março.

27 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.