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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7590/2003 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 398/99, de 13 de Outubro, e ao abrigo do disposto no n.º 1 e na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, renovo a comissão de serviço no cargo de directora do Museu Nacional dos Coches da licenciada Silvana Bessone Borges de Medeiros Amorim.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Junho de 2003.
31 de Março de 2003. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.
