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Ato Original
Despacho n.º 7572/2003 (2.ª série). - Por despacho do chefe da Repartição de Sargentos e Praças, da Direcção do Serviço de Pessoal, por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, foi promovido por antiguidade ao posto de sargento-ajudante da classe de enfermeiros, ao abrigo da alínea c) do artigo 263.º e do n.º 4 do artigo 166.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho), ficando supranumerário ao quadro, ao abrigo da alínea g) do n.º 2 do artigo 175.º do mesmo Estatuto, o seguinte militar:
213281, primeiro-sargento HE Joaquim Manuel Freire Gomes.
Promovido a contar de 28 de Fevereiro de 2003, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, por vaga ocorrida nesta data, no quadro de sargento-chefe, resultante da passagem à reserva do 255973, sargento-chefe H José António de Oliveira de Jesus.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 268581, sargento-ajudante H Emílio Jacinto da Graça Correia.
27 de Março de 2003. - O Chefe da Repartição, Arménio Cunha, capitão-de-mar-e-guerra.
