Despacho n.º 10724/2006 (2.ª série), de 15 de maio

Despacho n.º 10 724/2006 (2.ª série). - O artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, determina que, por despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, será criada e regulamentada uma comissão de acompanhamento do processo de reorganização dos ciclos de estudos de ensino superior no âmbito da concretização do Processo de Bolonha, à qual atribui as seguintes competências:

a) Acompanhar a execução do processo de adequação dos cursos;

b) Elaborar um relatório anual sobre o processo;

c) Emitir parecer sobre questões genéricas ou específicas relacionadas com o processo de adequação.

Assim, tendo em vista dar execução ao preceituado na referida norma legal;

Tendo sido ouvidos o conselho de reitores das Universidades Portuguesas, o conselho coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado;

Ao abrigo do disposto no artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março:

Determino:

1 - A comissão de acompanhamento do processo de adequação a que se refere o artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, tem a seguinte composição:

Dr. Jacinto Jorge Carvalhal;

Doutor João Francisco dos Santos Fernandes;

Doutor José Luís Miranda Cardoso;

Doutor Sebastião José Cabral Feyo Azevedo.

2 - Os membros da comissão são independentes no exercício da sua actividade.

3 - A comissão fixa as suas regras internas de funcionamento.

4 - Têm assento na comissão:

a) Na qualidade de coordenador das comissões de especialistas para a área da saúde, o Doutor Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral;

b) Na qualidade de membro da comissão executiva do FAIRE - Fórum Académico para a Informação e Representação Externa, o estudante Bruno Alexandre Victorino Carapinha.

5 - A comissão pode solicitar ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a colaboração de especialistas quando tal seja considerado necessário para o bom andamento dos seus trabalhos.

6 - A Direcção-Geral do Ensino Superior, os serviços competentes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e os estabelecimentos de ensino superior facultam à comissão as informações que esta lhes solicite referentes ao processo de adequação.

7 - A Direcção-Geral do Ensino Superior assegura o apoio logístico ao funcionamento da comissão.

8 - Os membros da comissão têm direito ao abono de ajudas de custo e de despesas de deslocação nos termos da lei.

9 - Os encargos com o funcionamento da comissão são satisfeitos por conta das verbas apropriadas inscritas no orçamento da Direcção-Geral do Ensino Superior.

17 de Abril de 2006. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.