Anúncio de Concurso, de 28 de dezembro

AMRAA - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][2]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para a execução de cartografia vectorial à escala 1:5000 dos concelhos da Lagoa, Nordeste, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Prestação de serviços de elaboração de cartografia vectorial à escala 1:5000 dos concelhos da Lagoa, Nordeste, Vila Franca do Campo e Ribeira Grande, no total de aproximadamente 40 457 ha

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Ilha de São Miguel, Região Autónoma dos Açores, sendo o produto final dos trabalhos entregue na sede da AMRAA em Ponta Delgada

Código NUTS

PT200 ACORES

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Categoria, subcategoria, designação.

74.20.7 74.20.74 Serviços de cartografia.

74.81.2 74.81.26 Outros serviços de fotografia especializada.

72.60.1 72.60.10 Outros serviços conexos à informática.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O presente concurso tem por objecto a prestação de serviços de elaboração de cartografia vectorial à escala 1:5000 dos concelhos da Lagoa, Nordeste, Vila Franca do Campo e Ribeira Grande no total de aproximadamente 40 457 ha

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [2][7][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A cobertura orçamental será assegurada pelo orçamento da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, através da sua participação no Projecto Cartograf III, no âmbito da Iniciativa Comunitária Interreg III B e pelos orçamentos dos municípios de Lagoa, Nordeste, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária quando lhe for adjudicado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

1 - Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.° 1 do artigo 33.° do Decreto-Lei n.° 197/99, de 8 de Junho, e sejam possuidoras de alvará que os habilite para o exercício das actividades objecto do presente concurso (topografia, edição de dados cartográficos e numerização de inf. cartográfica), emitido pelo Instituto Geográfico Português, a que se refere o Decreto-Lei n.° 193/95, de 28 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.° 59/2002, de 15 de Março.

No caso de na ordem jurídica do país de origem do concorrente não existir documento idêntico ao alvará requerido, pode o mesmo ser substituído por declaração sob compromisso de honra feita pelo concorrente perante uma autoridade judiciária ou administrativa, notário ou outra autoridade competente do país de origem.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) Declaração bancária adequada ou prova da subscrição de um seguro de riscos profissionais;

b) Declaração relativa ao volume global de negócios da empresa e ao seu volume de negócios relativo aos serviços a que o contrato diz respeito no decurso dos três últimos exercícios financeiros;

c) Outro documento susceptível de comprovar a capacidade financeira do concorrente, acompanhado de declaração justificativa da dificuldade de apresentação de qualquer um dos documentos supra-indicados, nos termos e para os efeitos dos n.os 3 e 4 do artigo 35.° do Decreto-Lei n.° 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Lista dos principais serviços prestados nos últimos três anos relativos a produção de cartografia vectorial, discriminando os destinatários, data de início e conclusão dos trabalhos, escala dos levantamentos, áreas cartografadas, montantes.

b) Descrição do equipamento técnico que será utilizado pelo concorrente na execução dos trabalhos, com indicação da marca, modelo, número, proprietário, local onde se encontra, certificado do seu estado de conservação e funcionamento (obrigatório para equipamento de topografia e fotogrametria), obtido há menos de três anos, passado por entidade competente. Para este efeito os concorrentes preencherão o número necessário de fichas análogas à constante do anexo III deste programa de concurso;

c) Indicação do director técnico dos trabalhos, que será um técnico habilitado com licenciatura em Engenharia Geográfica ou similar, e com experiência profissional na área da Cartografia;

d) Indicação dos técnicos afectos à execução dos trabalhos.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

Qualidade técnica da proposta;

Preço.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[1][1] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas e 30 minutos. Local Sede da entidade adjudicante, sita na Rua de Carvalho Araújo, 9, em Ponta Delgada.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

O contrato será financiado em parte pelo Projecto Cartograf III, no âmbito da Iniciativa Comunitária Interreg III B

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

30 de Novembro de 2006. - O Administrador-Delegado, Paulo Marcolino da Costa Couto.

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