Declaração, de 28 de dezembro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 3 à inscrição n.º 21/82, a fls. 118 v.º e 119 do livro n.º 1 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 18 de Outubro de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Pesqueiramiga - Associação de Solidariedade Social (anteriormente denominada Associação pela Infância e Terceira Idade de S. João da Pesqueira);

Sede - freguesia e concelho de São João da Pesqueira, Viseu;

Fins - contribuir para o desenvolvimento integrado da população do concelho, dando especial atenção aos mais carenciados e socialmente excluídos; contribuir para a resolução de questões sociais, educativas, de saúde e culturais, especialmente crianças, deficientes, jovens e idosos; apoiar as famílias mediante a promoção de acções sócio-culturais, especialmente das mais jovens e de menores recursos.

4 de Dezembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

3000222578