Declaração, de 28 de dezembro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 3 à inscrição n.º 101/92, as fls. 88 v.º e 75 dos livros n.os 5 e 11 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 26 de Setembro de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Associação Humanitária de Montalvo (anteriormente denominada - Associação Humanitária de Apoio à 3.ª Idade de Montalvo);

Sede - lugar e freguesia de Montalvo, Constância, Santarém;

Fins - a protecção dos cidadãos na velhice e invalidez, e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho; apoio a crianças e jovens, à família, à integração social e comunitária; promoção e protecção da saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação; educação e formação profissional dos cidadãos.

4 de Dezembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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