Declaração, de 28 de dezembro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 70/2006, a fls. 77 v.º e 78 do livro n.º 11 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 19 de Agosto de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Ser e Saber - Associação de Solidariedade Social;

Sede - Rua do Sardoal, 8, 2.º, direito, freguesia de São Vítor, Braga;

Fins - promover actividades de apoio a crianças e jovens, de apoio à família e de educação e formação profissional dos cidadãos;

Admissão de sócios - podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e pessoas colectivas;

Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associados: os que pedirem a sua exoneração; deixarem de pagar as suas quotas durante 18 meses e os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 12.º

4 de Dezembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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