Declaração, de 28 de dezembro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A instituição adquiriu personalidade jurídica, mediante a participação efectuada pela autoridade eclesiástica competente, nos termos do artigo 45.º do estatuto citado e recebida em 4 de Agosto de 2006 no Centro Distrital de Segurança Social de Beja.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 22/06, a fls. 152 v.º e 153 do livro n.º 6 das fundações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 13 de Março de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Centro Paroquial e Social de Mértola;

Sede - Rua de D. Sancho II, 24, Mértola;

Fins - contribuir para a promoção social, cultural e espiritual das populações do concelho de Mértola vivendo no seu âmbito de acção; desenvolver nas mesmas o espírito de solidariedade e de participação activa na solução dos seus próprios problemas. Secundariamente: ajudar as pessoas e famílias mais carenciadas ou atingidas pelo infortúnio; contribuir para o respeito pela dignidade da pessoa humana; criar espaços em que se gere um ambiente familiar, de acolhimento e de dignidade aos idosos e doentes que não encontrem essa resposta dentro do seio familiar; oferecer actividades que possibilitem o encontro e a interacção das várias gerações; assegurar locais e meios que contribuam para a promoção cultural e social, principalmente dos jovens e crianças; proporcionar cuidados de saúde aos utentes da instituição.

4 de Dezembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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