Aviso de Contumácia n.º 6082/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6082/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Miranda, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 968/99.8TBAGD (antigo processo n.º 123/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Miguel Madeira Baptista, filho de Horácio Buco Baptista e de Olímpia da Conceição Madeira Baptista, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8537952, com domicílio na Rua da Pedra Alta, casa 2, Paiço, Lavra, 4450-000 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas dos artigos 202.º, alínea b), e 204.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido realizado o julgamento e o arguido ter o novo termo de identidade e residência prestado nos autos.

18 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Miranda. - A Oficial de Justiça, Rosa Costa.