Aviso de Contumácia n.º 6087/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6087/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 163/94.2TAABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Roque dos Santos, filho de João Roque dos Santos e de Letícia Rodrigues da Conceição dos Santos, de nacionalidade angolana, nascido em 9 de Maio de 1955, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16016299, com domicílio na Urbanização da Torre d'Água, bloco C-1, 2.º, direito, Quarteira, 8125-000 Quarteira, por despacho de 19 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

19 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Rute Pereira.