Aviso de Contumácia n.º 6089/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6089/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1246/99.8GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Miguel Gonçalves de Barros, filho de João Carlos Figueira de Barros e de Glória Gonçalves, nascido em 26 de Fevereiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10664708, com domicílio no sítio da Ribeira Grande, lote 4, rés-do-chão, esquerdo, Santo António, 9000-000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Junho de 1999, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o ofendido ter vindo aos autos desistir da queixa apresentada.

21 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Carlos João Ribeiro Goulão.