Aviso de Contumácia n.º 6093/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6093/2005 - AP. - O Dr. Manuel António F. Cristina, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1485/00.0GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alexandrino da Costa Bettencourt, filho de Uldemiro da Costa Bettencourt e de Maria Perpétua Tomaz Bettencourt, nascido em 23 de Fevereiro de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 13714623, com domicílio na Avenida do Duque d'Ávila, 100, 1.º, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Março de 2000, por despacho de 16 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

21 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel António F. Cristina. - A Oficial de Justiça, Piedade Barreira.