Aviso de Contumácia n.º 6096/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6096/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 684/05.3TBACB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Milton Rafael Rodrigues Ferreira, filho de Manuel dos Santos Ferreira e de Luísa Maria Barreira Simão, natural da Nazaré, Nazaré, nascido em 20 de Julho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12478901, com domicílio nas casas abandonadas, Maiorga, 2460-000 Alcobaça, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), ambos do Código Penal, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Coelho. - A Oficial de Justiça, Carla Maria Ferraz da Silva.