Aviso de Contumácia n.º 6098/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6098/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 307/99.8TBACB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Duarte Fernando dos Santos Pascoal, filho de Vitorino Augusto Pascoal e de Carmen Elvira dos Santos, nascido em 30 de Novembro de 1959, casado, com identificação fiscal n.º 139511733, titular do bilhete de identidade n.º 5716523, com domicílio no Hospital Garcia de Horta, serviço de traumatologia, 6.º, Avenida de Torrado da Silva, 2800-000 Pragal, o qual se encontra indiciado pela prática de dois crimes de burla qualificada, previstos e punidos pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em Junho de 1994, e de dois crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Código Penal, praticados em Junho de 1994, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Coelho. - A Oficial de Justiça, Célia Maria Madeira.