Aviso de Contumácia n.º 6099/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6099/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Clara Lourenço dos Santos, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 270/00.4PAACB (ex-processo n.º 113/2001), pendente neste Tribunal, contra o arguido José de Oliveira, solteiro, vendedor ambulante, nascido em 13 de Janeiro de 1979, filho de José e de Benvinda, natural de Leiria, e com último domicílio na Estrada da Palmeira, Alcobaça, 2460-000 Alcobaça, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, e de um crime de consumo de estupefacientes, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, e 79.º, ambos do Código Penal, e 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 18 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por nulidade da acusação pública por erradas indicações tendentes à identificação do arguido.

20 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Clara Lourenço dos Santos. - O Oficial de Justiça, Albino Mateus Gomes.