Aviso de Contumácia n.º 6101/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6101/2005 - AP. - O Dr. Carlos Câmara Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 567/99.4PBALM-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hernâni Manuel Campos Miranda, com domicílio na Rua de D. Francisco Melo Noronha, 20, 6.º, esquerdo, Laranjeiro, Almada, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Câmara Manuel. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.