Aviso de Contumácia n.º 6102/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6102/2005 - AP. - O Dr. Carlos Câmara Manuel, juiz de direito, auxiliar aos juízos criminais, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 18 050/99.6TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Oliveira Fernandes, filho de Diamantino Fernandes e de Maria Amélia Neves de Oliveira, natural de Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Março de 1970, solteiro, com domicílio na Rua de D. Lourenço de Almeida, 21, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Julho de 1999, por despacho de 13 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Câmara Manuel. - O Oficial de Justiça, João Fouto.