Aviso de Contumácia n.º 6116/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6116/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Idalina Faria Jardim, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Almeirim, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 275/02.0TBALR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Dias Mira, filho de Manuel Areia Mira e de Lucília Rodrigues Dias, nascido em 6 de Setembro de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 7968269, com domicílio na Rua do Bocage, 36-38, 2090-064 Alpiarça, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em Abril de 2001, por despacho de 19 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

21 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Idalina Faria Jardim. - A Oficial de Justiça, Maria Eugénia Agostinho.