Aviso de Contumácia n.º 6120/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6120/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Lavandeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 413/92.0TBAMT (antigo processo n.º 684/92), pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Joaquim Silva Basílio, filho de António Joaquim Fernandes Basílio e de Mariana Correia da Silva, natural de Almada, Almada, nascido em 16 de Fevereiro de 1955, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6796041, com domicílio na Rua de Miguel Torga, lote 2, Verde, Alhos Vedros, 2860-000 Moita, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 15 de Janeiro de 1992, por despacho de 6 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Lavandeira. - A Oficial de Justiça, Maria Ângela Silva Portela.