Aviso de Contumácia n.º 6121/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6121/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Lavandeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4590/95.0JAPRT (antigo processo n.º 244/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto de Jesus Pereira, filho de Manuel Alberto Barroso Pereira e de Maria da Conceição de Jesus Ferreira Pereira, natural de Montalegre, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Outubro de 1964, divorciado, encarregado de armazém, com domicílio na Rua de São Cristóvão, 174, Rio Tinto, 4435-000 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Janeiro de 1995, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

22 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Lavandeira. - A Oficial de Justiça, Maria Paula Moura da Fonseca.