Aviso de Contumácia n.º 6122/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6122/2005 - AP. - A Dr.ª Elvira Vieira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 958/99.0TBAMT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Paulo Mendes da Silva, filho de Aurélio da Silva e de Maria Adelaide Mendes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Novembro de 1964, solteiro, detido no Estabelecimento Prisional de Vila Real, 5000-000 Vila Real, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência às tabelas I-A e I-B, anexas ao mesmo diploma legal, e 75.º e 76.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 6 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Elvira Vieira. - A Oficial de Justiça, Maria Dina Nunes de Barros.