Aviso de Contumácia n.º 6123/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6123/2005 - AP. - A Dr.ª Rita Mota Soares, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 163/97.0GAAMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Augusto Carlos Pinto Osório Andrade Castro, filho de António Vasconcelos R. T. Andrade de Castro e de Maria Augusta Azevedo Pinto Osório, nascido em 16 de Março de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 3831288, com domicílio na Avenida do Norte, lotes 186-187, 2.º, direito, traseiras, Chafé, 4935-580 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1997, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Rita Mota Soares. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Gonçalves Silva.