Aviso de Contumácia n.º 6125/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6125/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Marques da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 394/01.0TBAND (ex-processo n.º 69/2001), pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Sampaio de Sousa Monteiro, com domicílio na Travessa de São Sebastião, 10, rés-do-chão, 3100-000 Pombal, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 255.º, alínea a), e 256.º, n.os 1, alíneas a) e b), e 3, ambos do Código Penal, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

12 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Marques da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria João Santos.