Aviso de Contumácia n.º 6141/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6141/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 939/02.9GCAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Stefan Catalin Aurel, filho de Gheorghe, e de Marcela, nascido em 4 de Agosto de 1980, titular do bilhete de identidade n.º 294370, com domicílio na Rua do Frei Manuel do Cenaclo, NR II, cave, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, praticado em 8 de Novembro de 2002, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

28 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Cristina Sá.