Aviso de Contumácia n.º 6149/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6149/2005 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 488/02.5PABCL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Luís Figueiredo Faria da Silva, filho de Luís dos Santos Faria da Silva e de Maria do Carmo Silva de Figueiredo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Novembro de 1964, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7849355, com domicílio na Avenida de Nossa Senhora de Fátima, 120, 3.º, direito, Arcozelo, 4750-000 Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 2002, e de um crime de apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada, previsto e punido pelo artigo 209.º, n.º 2, do Código Penal, com referência ao n.º 1 do mesmo dispositivo legal, praticado em 21 de Junho de 2002, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

26 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Oficial de Justiça, Fernando Jorge Tenedório Martins.