Aviso de Contumácia n.º 6155/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6155/2005 - AP. - O Dr. Nelson Escórcio, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 145/98.5TABNV, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Jesus Seixas, filho de Aurélio Pereira Seixas e de Maria Luisa de Jesus Bastos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Junho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11639403, com domicílio na Rua de São Miguel Nascente, 4, 1.º, B, Pragal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Abril de 1998, por despacho de 6 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

8 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Nelson Escórcio. - A Oficial de Justiça, Zélia Palha Ruivo.