Aviso de Contumácia n.º 6159/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6159/2005 - AP. - O Dr. Nelson Escórcio, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 40/02.5GBBNV, pendente neste Tribunal, contra o arguido David Albino Lourenço Sampaio, filho de António Teixeira Sampaio e de Maria Cecília de Jesus Lourenço, nascido em 14 de Setembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11411313, com domicílio na Rua de Elias Garcia, 26, 2120-000 Salvaterra de Magos, o qual foi por sentença condenado na pena de 100 dias de multa, à taxa diária de 2,50 euros, transitado em julgado em 12 de Abril de 2002, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 21 de Fevereiro de 2002, por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Nelson Escórcio. - A Oficial de Justiça, Zélia Palha Ruivo.