Aviso de Contumácia n.º 6165/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6165/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 464/02.8GCBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hugo Miguel Abreu Soares, filho de Alberto da Conceição Soares e de Maria dos Anjos Abreu, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Setembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11672883, com domicílio na Rua de Santa Margarida, 88, 1.º esquerdo, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, e de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º ambos do Código Penal, praticados em 17 de Maio de 2002, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Miranda.