Aviso de Contumácia n.º 6167/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6167/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 437/01.8TABRG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Noémia Rodrigues Gonçalves, nascida em 30 de Setembro de 1975, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10720636, com domicílio na Rua de Paulo VI, 376, 1.º, 4810 Guimarães, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 23 de Dezembro de 2000, por despacho de 27 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Paula Manuela Pinheiro Correia.