Aviso de Contumácia n.º 6174/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6174/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8227/04.0TBBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Abel Pereira Salgado, filho de António Lopes Pereira e de Maria Lopes Pereira, natural de Fafe, Queimadela, Fafe, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Outubro de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8564537, com domicílio no local de trabalho, Zona Industrial da Queimada, Largo de São Pedro, 1, Lajes do Pico, 9930-136 Lajes do Pico, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 27 de Dezembro de 2002, e de crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Dezembro de 2002, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio G. Dionísio. - O Oficial de Justiça, Fernando Manuel Gomes Ferreira Dias.