Aviso de Contumácia n.º 6180/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6180/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo abreviado, n.º 140/03.4GTBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Pedro Vasconcelos Duarte, filho de Diamantino Silvestre do Carmo Duarte e de Maria Teresa Vasconcelos Carvalho, natural de Ovar, Ovar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Fevereiro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 11051375, com domicílio no lugar do Monte, Freiriz, 4730-000 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência ao artigo 121.º e seguintes do Código da Estrada, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, praticado em 6 de Março de 2003, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência nos presentes autos.

11 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela C. Matos Silva.