Aviso de Contumácia n.º 6182/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6182/2005 - AP. - O Juiz de Direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1252/99.2PBBRG-B (antigo processo n.º 614/B/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando da Silva Rodrigues de Oliveira, filho de Manuel da Conceição Rodrigues Oliveira e de Maria do Sameiro da Silva Lopes de Oliveira, natural de Braga, Maximinos, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Abril de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7828330, com domicílio na Rua das Doze Casas, 259, Porto, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, praticado em 6 de Julho 1999, e de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, praticado em 6 de Julho de 1999, por despacho de 13 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria Adelaide Medeiros.