Aviso de Contumácia n.º 6197/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6197/2005 - AP. - O Dr. José Guilherme F. M. Freitas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 390/97.0TBBGC (antigo processo n.º 137/1997 deste 1.º juízo), pendente neste Tribunal, contra a arguida Olinda Mendes Domingues, filha de Francisco Joaquim Domingues e de Maria do Rosário Mendes, natural de Sé, Bragança, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Agosto de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12516154, com domicílio no Bairro de Fundo de Fomento de Habitação, bloco G, 18, 1.º esquerdo, 5300-000 Bragança, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea f) , do Código Penal, praticado em 14 de Setembro de 1996, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

21 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, José Guilhermino F. M. Freitas. - O Oficial de Justiça, Amador Afonso.