Aviso de Contumácia n.º 6198/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6198/2005 - AP. - O Juiz de Direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 24/01.0TBCBC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Daniel Carvalho Martins, filho de Daniel Martins e de Maria da Nazaré Carvalho, nascido em 26 de Julho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10884331, com domicílio em Atilhó, Boticas, Boticas, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (de coisa móvel de valor elevado), previsto e punido, pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 1992, por despacho de 28 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se apresentar em juízo.

29 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, José Manuel Leite Lopes.