Aviso de Contumácia n.º 6206/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6206/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Trigo Fonseca, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 58/96.5PBCLD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Francisco Henriques dos Santos, filho de Jaime Marques dos Santos e de Emília da Conceição Almeida Henriques, nascido em 14 de Janeiro de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8045699, com domicílio na Rua de José Natário, bloco 3, 3.º B, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática do crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

3 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Manuela Trigo Fonseca. - O Oficial de Justiça, Fernando Vicente.