Aviso de Contumácia n.º 6207/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6207/2005 - AP. - A Dr.ª Célia Margarida Ferreira Lopes, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 224/00.0GBCMN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor João Gonçalves Teixeira, filho de José Teixeira e de Maria Adelaide Rosa da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Dezembro de 1956, divorciado, com domicílio na Travessa da Fonte de Moura, lugar de Gonçalves, 4450 Leça da Palmeira, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 2000, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

12 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Célia Margarida Ferreira Lopes. - A Oficial de Justiça, Lurdes Sousa.