Aviso de Contumácia n.º 6212/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6212/2005 - AP. - O Dr. Rui Gameiro Alves, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Castelo de Vide, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 25/00.6GACVD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Peter Oskar Petersson Larsson, filho de Oskar Petersson Larson e de Anna Petersson Larson, nascido em 5 de Maio de 1947, titular do bilhete de identidade n.º 125004293, com domicílio em Drogestrabe 12, 23554, Lubeck, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 2000, e de um crime de furto simples, previsto e punido, pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 16 de Junho de 2000, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

12 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Gameiro Alves. - O Oficial de Justiça, João Paulo Relvas Dias Calado.