Aviso de Contumácia n.º 6214/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6214/2005 - AP. - A Dr.ª Magda Cerqueira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 73/97.1TBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco José da Natividade Monteiro, filho de Gualter José Monteiro e de Nazaré de Jesus Natividade, natural de Chaves, Madalena, Chaves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Março de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5786561, com domicílio em 46, Rue de Munlerbach, 2168, Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido, pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 4 de Agosto de 1993, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Magda Cerqueira. - O Oficial de Justiça, José Eduardo Linhares da Graça.