Aviso de Contumácia n.º 6216/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6216/2005 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 614/03.7TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel dos Santos Paralta, filho de Nestlindo Marquês Paralta e de Maria Celeste Mendes Manata dos Santos, natural de Cantanhede, Cantanhede, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Fevereiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10410368, com domicílio na Rua Principal, Febres, 3060-000 Cantanhede, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 348.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal e 166.º, n.º 3 do Código da Estrada, praticado em 25 de Setembro de 2002, por despacho de 18 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

22 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Oficial de Justiça, Clara Bandeira.