Aviso de Contumácia n.º 6224/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6224/2005 - AP. - O Dr. Alberto Ruço, juiz de direito da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 471/97.0TBCBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rogério Paulo Correia Marques, filho de João Guerra Marques e de Maria das Neves Jesus Correia, natural de Sever do Vouga, nascido em 19 de Outubro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7726560, com domicílio na Rua de Jorge Galamba Marques, 9, rés-do-chão, 3080-000 Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado na secção.

15 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto Ruço. - A Oficial de Justiça, Adélia Maria Santos Carvalho.