Aviso de Contumácia n.º 6227/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6227/2005 - AP. - O juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Coruche, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 72/01.0TBCCH, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge das Chagas Cunha, filho de Manuel António Rosa Cunha e de Maria Olívia Portela Chagas Cunha, natural de São Domingos de Benfica, Lisboa, nascido em 15 de Junho de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 9787378, actualmente detido no Centro Penitenciário de A Lama, 36830 Pontevedra, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 6 de Outubro de 1995, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Marco Oliveira Águas. - A Oficial de Justiça, Custódia Maria R. Taxa Ferreira.